No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (04/11/2026):
O Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A área é uma das mais mal avaliadas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que a transformou em bandeira na reta final do seu terceiro mandato e na campanha que o reelegeu. Nos dois turnos de votação, houve unanimidade em relação ao texto. Um dos senadores que votaram a favor da PEC foi Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou remotamente da sessão dos Estados Unidos, para onde fugiu após perder a eleição presidencial. A PEC, que vai agora à promulgação, incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e, na prática, amplia as atribuições da União e dos municípios na área. O texto dá tratamento mais duro a facções criminosas e amplia as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Por margem apertada, a oposição foi derrotada na proposta de incluir a redução da maioridade penal na PEC. Um acordo pode levar, porém, ao avanço, a partir de hoje, de uma proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) que reduz a maioridade para 16 anos no caso de crimes hediondos.
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