O Estado deve garantir uma alternativa habitacional antes de qualquer despejo?

Até onde pode ir a proteção do direito à habitação sem comprometer os direitos dos proprietários? Estamos a proteger quem precisa de uma casa para viver ou quem tem uma casa para arrendar?

O Governo defende que a reforma do arrendamento pretende aumentar a oferta de casas, reforçar a confiança dos senhorios e agilizar a resolução de conflitos. Entre as alterações previstas estão a aceleração dos despejos, maior flexibilidade nas cauções e rendas antecipadas, o fim de algumas limitações à atualização das rendas e um Fundo de Emergência para apoiar situações de vulnerabilidade. Já as associações de inquilinos acusam o Governo de favorecer os proprietários, facilitando despejos e reduzindo a estabilidade contratual num mercado onde as rendas já atingiram níveis difíceis para muitas famílias.

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